07 Dicas indispensáveis para elaboração de um contrato de prestação de serviço
Pandemia mundial, volatilidade, incertezas, essas são as palavras do momento, e, em meio a tudo isso, muitas empresas estão optando pela mão-de-obra terceirizada, evitando assim um passivo trabalhista para a empresa.
Pensando nisso, trouxemos para você os 07 principais pontos a serem observados no momento da elaboração do contrato de prestação de serviço, já que, mediante a assinatura desse documento, possíveis problemas com a Justiça poderão ser evitados para ambas as partes.
1. Identificação clara das partes envolvidas
Logo no início do contrato de prestação de serviço, é indispensável informar os dados de identificação do contratante e do contratado. Caso as partes sejam pessoa física ou pessoa jurídica, os dados a serem discriminados são parecidos, porém não iguais. Veja abaixo quais são eles:
Pessoas físicas:
- Nome completo;
- Nacionalidade;
- Estado civil;
- Profissão;
- Número do RG;
- Número do CPF;
- Endereço de residência.
Pessoas jurídicas:
- Razão social;
- Número do CNPJ;
- Endereço de sede;
- Dados do representante legal da empresa.
Todas as informações citadas acima devem constar no contrato e devem ser descritas em campos separados, um item servindo para informar dados do contratante; e o outro, do contratado.
2. Objeto do contrato de prestação de serviço
Aqui deve constar o resumo do trabalho que será prestado pela empresa ou pessoa física contratada para prestar os serviços sob a forma de terceirização. Mas fique atento, o detalhamento do serviço deve ser feito em outra cláusula do contrato.
3. Obrigações da contratada e do contratante
Para o bom cumprimento do contrato, as obrigações devem ser claras. Veja a seguir quais são algumas das principais obrigações que devem estar descritas.
Obrigações do contratante
- Condições referentes ao pagamento das prestações;
- Descrição do espaço físico que será oferecido para realização dos trabalhos;
- Discriminação dos equipamentos e dos materiais que serão disponibilizados.
Obrigações do contratado
- Dados referentes ao serviço que será utilizado;
- Quantos funcionários serão enviados para prestar o serviço nas dependências da empresa contratante ou de seus clientes;
- Quais são os materiais oferecidos para a realização do serviço.
3. Prazos de execução
As datas e os horários em que devem ser realizados precisam estar claros no contrato.
Dessa maneira, ficará mais fácil para ambas as partes saberem o momento no qual as atividades podem ser encerradas.
4. Condições de pagamento exigidas
Importante deixar muito claro os valores acordados entre as partes, para que não hajam divergências futuras. Os principais dados são:
- Valores a serem pagos;
- A forma de pagamento — que poderá ser em dinheiro, cheque, cartão de crédito ou depósito bancário;
- Prazo de pagamento.
5. Serviços a serem prestados
Nesse item do contrato, são informados todos os serviços a serem prestados de modo mais detalhado. E mesmo que eles devam ser executados em várias etapas, todas as atividades deverão estar devidamente discriminadas no documento.
6. Dados referentes à rescisão do contrato de prestação de serviço
Os dados referentes à rescisão de contrato são fundamentais e devem ser informados de forma clara no documento. É nessa parte que são descritas as penalidades, como multas a serem aplicadas em caso de rescisão contratual, o prazo para o rompimento das obrigações e a data mínima de aviso prévio.
7. Dados do foro no qual serão realizadas possíveis audiências
As partes podem eleger o foro onde um possível litígio será resolvido, pois isso é permitido por lei. Normalmente, é escolhido o local mais próximo e mais viável para as duas partes.